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Política Econômica Brasileira

A política econômica brasileira é caracterizada pelas ações do governo que buscam atingir seus objetivos através de instrumentos econômicos, divididos entre as políticas monetária, fiscal e cambial. A principal função do poder público no Brasil é zelar pelo bem comum, contudo, para realizar essa função, o governo, enquanto agente econômico do sistema, precisa intervir sobre determinadas variáveis no intuito de prover condições favoráveis à população. Os governos federal, estaduais e municipais atuam em conjunto para a consolidação das políticas econômicas adotadas no país.

Cumprindo seu papel regulador, o Estado direciona as atividades econômicas mediante leis e disposições administrativas, controlando preços, monopólios e ações danosas ao direito do consumidor. O governo também possui o compromisso de prover ou facilitar o acesso a bens e serviços essenciais, principalmente aqueles que não são de interesse do setor privado, como educação, saúde, defesa, segurança, transporte e justiça.

Outra função assumida pelo Estado é a redistributiva, que tem o objetivo de beneficiar a parcela de necessitados da sociedade. Suas diretrizes econômicas e sociais devem primar pela distribuição de renda de maneira igualitária. Entretanto, a mais importante de suas atribuições no setor é manter a economia estabilizada, controlando os grandes agregados macroeconômicos, as taxas de inflação, desemprego e nível de produção. O bom desempenho das funções gestoras do governo resultam no bom funcionamento do sistema econômico.

Compondo as diretrizes econômicas nacionais estão as medidas adotadas pela política cambial, que regulamenta as operações de exportação e importação; a política monetária, que controla a quantidade de moeda em circulação no país; e a política fiscal, que determina as fontes de arrecadação e os gastos públicos brasileiros. (Fonte: Sppert)